Em 2026, não houve uma “revolução total” nos contratos empresariais em Portugal, mas há mudanças importantes e tendências claras que afetam a forma como as empresas fazem e gerem contratos.
Uma das principais novidades está ligada à reforma laboral em discussão (“Trabalho XXI”), que pode alterar significativamente os contratos de trabalho, sobretudo os contratos a termo. Entre as propostas estão o aumento da duração mínima e máxima desses contratos, maior flexibilidade na sua utilização e mudanças nas regras de renovação. No entanto, algumas medidas ainda estão em negociação e podem não avançar exatamente como previsto.
Por outro lado, já em 2026 houve decisões concretas: o Governo optou por não aumentar a duração máxima dos contratos a prazo, mantendo os limites atuais. Além disso, surgem ajustes noutros pontos, como o banco de horas (que passa a depender mais de acordo) e regras sobre despedimentos e outsourcing, que impactam diretamente os contratos entre empresas e trabalhadores.
Também se destacam mudanças na contratação pública e contratos com o Estado. Em situações excecionais (como regimes especiais aprovados em 2026), houve simplificação de procedimentos, menos burocracia e decisões mais rápidas na celebração de contratos públicos. Isto facilita a atuação das empresas, sobretudo em contextos urgentes ou de apoio económico.
Por fim, a grande tendência para 2026 é a maior exigência de transparência, controlo e gestão contratual. Há mais cruzamento de dados fiscais, maior atenção ao cumprimento legal e uma necessidade crescente de fazer análise estratégica dos contratos (por exemplo, contratos de energia ou fornecimento). Os contratos deixam de ser documentos “fixos” e passam a ser ferramentas de gestão ativa dentro das empresas.
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